Dano existencial.

privada lhe causando efetivamente um prejuízo que comprometeu a realização de um projeto de vida.

Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS

tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste

pedido do MPF, formulado em ação civil pública, e condenou o INSS a utilizar efetivamente o chamado

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.

Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014

energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às

Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010.

regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

cabos de transmissão de saída de energia da subestação ao lado do terreno. Por isso, pediu o

Donos de imóvel onde homem morreu eletrocutado não respondem pelo acidente

apresentava fuga de energia, o que indicava tratar-se, o imóvel próximo, da fonte de energia elétrica que

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina

Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007

empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado

Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada

Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil

Indenização por dano moral. Corte de energia elétrica e inadimplência reconhecidos na sentença. Improcedência do pedido. Ausência de inadimplência demonstrada pela concessionária.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral de Maria Luiza dos Santos Silva contra Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT (fls. 75/77).

ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação.

Embargos de divergência em recurso especial. Tarifa de energia elétrica. Devolução de valores. Plano cruzado. DL nº 2.283/86. Juros de mora. Termo inicial: citação.

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

domésticos em caso do rompimento do laço matrimonial. A metodologia utilizada envolveu a técnica de